16 de julho de 2019
A partir de hoje (16 de julho) começa a funcionar o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações.
Na plataforma on-line naomeperturbe.com.br será possível cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas sem seu consentimento.
Administrado pelo SindiTelebrasil (que reúne as empresas do setor) o site do Cadastro Nacional Não Me Perturbe permite bloquear as ligações tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura.
A Anatel irá monitorar o cumprimento dos bloqueios. Em caso de desrespeito poderão ser aplicadas as multas previstas nas regras da reguladora que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.
Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.