A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, está preparando uma nova regulamentação sobre publicidade infantil que deverá publicada ainda já em janeiro e as plataformas como YouTube e Facebook provavelmente serão as mais afetadas e terão que se adequarem as novas regras do governo federal.
A Senacon pretende se basear em regras de publicidade infantil usadas por outros países e que já funcionaram por lá. O levantamento sobre modelos internacionais é realizado com o apoio de uma consultoria ligada à ONU e poderá adotar mecanismos que estão sendo debatidos na União Europeia, como o que exige mais transparência das plataformas sobre seus algoritmos.
O Ministério da Justiça também leva em consideração o guia do Conar com diretrizes sobre publicidade para influenciadores digitais. O documento determina que conteúdos pagos por empresas devem ser identificados de forma explícita, principalmente quando é direcionado ao público infantil.
“Todos os envolvidos na divulgação da publicidade devem ser particularmente cuidadosos para que a identificação da natureza publicitária seja aprimorada, assegurando o reconhecimento pelas crianças e adolescentes do intento comercial, devendo ser perceptível e destacada a distinção da publicidade em relação aos demais conteúdos gerados pelo influenciador“, afirma o Conar no documento.
O Conar possui até mesmo um guia com orientações para influenciadores sobre como devem ser apresentados os famosos “recebidos” e menções de produtos sem um acordo publicitário com empresas.
A ideia da Senacon, no entanto, é que sua regulamentação sobre publicidade infantil seja mais abrangente.
A secretária do Consumidor, Juliana Domingues, afirmou que considera a iniciativa do Conar positiva, mas entende que ela apresenta “mecanismos insuficientes para engajar empresas“.
Em 2021, além das novas normas para a publicidade infantil, o Ministério da Justiça planeja definir novas políticas para o comércio eletrônico.
Fonte/Créditos: Tecnoblog.
